Governo de Santa Catarina Avança na Ativação da ZPE de Imbituba com Estudos e Consulta Pública

Na manhã desta quarta-feira (26), Florianópolis foi palco de um evento marcante: a comemoração dos 20 anos da SCPar InvestSC. A ocasião reuniu autoridades estaduais e municipais para celebrar duas décadas de atuação da empresa na promoção do desenvolvimento econômico de Santa Catarina. O governador do Estado, Jorginho Mello, e o presidente da SCPar InvestSC, Renato Dias Marques de Lacerda, lideraram as comemorações com o lançamento do Guia de Atração de Investimentos para Municípios , uma ferramenta estratégica para fomentar oportunidades em todas as regiões do estado.

Durante o evento, uma série de anúncios reforçou o compromisso do governo estadual com o crescimento econômico. Entre os destaques, foi entregue o estudo de modelagem e estruturação para a concessão da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba , além da assinatura do chamamento para uma audiência pública que dará mais transparência e agilidade ao projeto. Esses passos são essenciais para transformar a ZPE em um motor de desenvolvimento para o município e toda a região sul de Santa Catarina.

O prefeito de Imbituba, Michell Nunes, e o procurador do município, Pedro Monteiro, marcaram presença no evento, reafirmando o compromisso da gestão municipal em acompanhar de perto os investimentos e oportunidades que podem impulsionar o desenvolvimento local. Para eles, a ativação da ZPE representa um marco histórico para Imbituba, cidade que há quase 30 anos aguarda pela concretização deste projeto. O prefeito destacou a importância do apoio do governo estadual para garantir novos avanços econômicos e melhorias para a população.

Um Novo Capítulo para a ZPE de Imbituba

A ZPE de Imbituba, criada por lei federal em 1995, oferece vantagens significativas para empresas exportadoras, como isenção de impostos, simplificação de processos burocráticos e incentivos fiscais. Com o novo marco legal das ZPEs, as empresas instaladas também poderão comercializar parte de sua produção no mercado interno, desde que recolham os tributos devidos. Além disso, a área de atuação poderá ser expandida para um raio de até 30 quilômetros, ampliando as possibilidades de crescimento.

No cronograma apresentado durante o evento, está prevista uma audiência pública no dia 17 de março, no Porto de Imbituba, para divulgar os estudos econômico-financeiros, ambientais e jurídicos relacionados à concessão. Já a consulta pública, que busca ouvir sugestões da sociedade civil para aprimorar o projeto, acontecerá entre os dias 6 de março e 5 de abril de 2025. O edital de chamamento público para a concessão está previsto para novembro deste ano.

Compromisso com o Futuro

O evento também destacou o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que convida empresas e consultores a apresentarem estudos técnicos, econômicos, financeiros, ambientais e jurídicos para embasar a concessão da ZPE. As empresas interessadas têm até 29 de abril de 2024 para se cadastrar, enquanto a consulta pública permitirá que a população contribua com sugestões para melhorar os documentos e estudos que fundamentam o projeto.

Para Imbituba, a ZPE representa uma oportunidade única de crescimento econômico e geração de empregos. O compromisso demonstrado pelo governo estadual e pela gestão municipal reforça a expectativa de que o projeto finalmente saia do papel, trazendo benefícios não somente para a cidade, mas para toda a região. Com a celebração dos 20 anos da SCPar InvestSC, o estado dá um passo decisivo rumo ao futuro, promovendo desenvolvimento, inovação e prosperidade.

Site da ZPE

Para mais informações, acesse a página da Zona de Processamento de Exportação de Imbituba do Programa de Parcerias e Investimentos de Santa Catarina onde você pode obter informações gerais, documentação do PMI e Sondagem de Mercado, detalhes da licitação e vídeos sobre a questão no endereço: https://www.ppi.sc.gov.br/zona-de-processamento-de-exportacao-de-imbituba/.

Matéria com informações e fotos da Diretoria Executiva de Comunicação e Inteligência da Prefeitura de Imbituba e informações do site da ZPE Imbituba.