O Governo vai taxar o Pix? Entenda as mudanças

Nos últimos dias, surgiram notícias falsas a respeito da criação de novos impostos para o Pix, a principal ferramenta de pagamento utilizada no Brasil. Entretanto, essas informações não passam de boatos. O Pix não será taxado, e as mudanças recentes estão relacionadas às normas de declaração fiscal, alinhadas a padrões internacionais.
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB n.º 2.219/24, que exige das operadoras de cartões de crédito, bancos digitais e aplicativos de pagamento o reporte de transferências ou pagamentos acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para empresas, em um mês. Essa exigência está alinhada ao Common Reporting Standard (CRS), adotado mundialmente para aumentar a transparência fiscal e combater a evasão tributária.
É importante lembrar que os bancos tradicionais já tinham responsabilidades semelhantes, informando valores a partir de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas. Ademais, a Receita ressalta que as novas normas não permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos, mantendo o sigilo bancário e fiscal assegurado por lei.
Criação do Banco Central, o Pix foi lançado em 2020 e rapidamente se tornou a ferramenta de pagamento preferida dos brasileiros, usada por 76,4% da população. Mais de 46% dos usuários afirmam utilizá-lo frequentemente, conforme o estudo “O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro”.
Embora o lançamento oficial tenha ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro, o desenvolvimento do Pix remonta a 2018, no governo de Michel Temer, com base em estudos iniciados em 2016 pelo Banco Central sob a liderança do economista Ilan Goldfajn. Inspirado em sistemas como o Zelle, dos Estados Unidos, o Pix foi projetado para promover rapidez, praticidade e inclusão financeira.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desmentiu os boatos sobre a suposta tributação do Pix de forma simbólica. Lula realizou uma transferência de R$ 1.013 via Pix para a vaquinha da Arena Corinthians, criada para quitar dívidas do estádio. Ações como essa reforçam a mensagem de que as mudanças anunciadas pelo governo não implicam cobrança de impostos sobre o uso do Pix.
É essencial que os cidadãos busquem fontes confiáveis antes de acreditar em informações compartilhadas nas redes sociais. O Pix segue como uma ferramenta essencial para a economia brasileira, sem tributação adicional ou novos impostos, e as mudanças fiscais visam apenas reforçar a transparência e o cumprimento das leis.